Anúncio de procedimento n.º 5322/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA-POSTO TERRITORIAL DA G.N.R. -
BARROSELAS - VIANA DO CASTELO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1298500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 1298500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO BARROSELAS - VIANA DO CASTELO
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS CONSTANTES NO ARTIGO 8º DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço desse serviço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: GATEWIT - COMPRAS PÚBLICAS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO DA PROPOSTA - 40%;
VALIA
TÉCNICA DA PROPOSTA - 60%;
OS SUBFATORES SÃO OS CONSTANTES DO ARTIGO 18º DO PROGRAMA DE
PROCEDIMENTO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: cmviana@cm-viana-castelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
ALVARÁ EXIGIDO: 1ª, 4ª E 5ª SUBCATEGORIAS DA 1ª CATEGORIA, 8ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA E 10ª
SUBCATEGORIA DA 4ª CATEGORIA, SENDO A 1ª SUBCATEGORIA DA 1ª CATEGORIA A ENGLOBAR O VALOR TOTAL
DA PROPOSTA OU EMPREITEIRO GERAL OU CONSTRUTOR GERAL DE EDIFICIOS DE CONSTRUÇÃO TRADICIONAL
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ MARIA CUNHA COSTA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
406636974