Despacho (extrato) 16481/2012, de 28 de Dezembro
Cessação de funções de Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos e Ricardo Amaral Robles no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Despacho (extrato) n.º 16481/2012
Por despacho de 12 de dezembro de 2012 do Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos - cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na categoria de assessora do quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2012.
Ricardo Amaral Robles - cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na categoria de assessor do quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2012.
18 de dezembro de 2012. - O Secretário-Geral, João Manuel Cabral Tavares.
206613329
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1368054.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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