Anúncio de procedimento n.º 5301/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DA SEDE E POLIDESPORTIVO DO CLUBE ACADÉMICO DE DESPORTOS - PÓVOA DE
SANTA IRIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de um edifício destinado a equipamento desportivo, constituído por dois corpos com estrutura em betão armado e um campo coberto com uma estrutura de ensombramento. Área bruta de construção cerca de 512 m2 e área de implantação 1839 m2. Estão previstos diversos trabalhos de construção civil, redes de água, esgotos, gás, instalações elétricas, dados de acordo com os diversos projetos de especialidade e construção.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
Valor: 750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Póvoa de Santa Iria
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 81.º, do Código dos Contratos
Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de janeiro (CCP), nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal de pessoa singular, no caso de o adjudicatário ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso de o adjudicatário ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificados do Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso de o adjudicatário ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa situação tributária regularizada.
Os Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. a apresentar de acordo com o n.º 2 ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, devem conter as seguintes autorizações:
A habilitação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de construção tradicional, da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, ou
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
A 2ª, 4ª;
5ª, 6ª, 7ª e 8ªsubcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
A 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
- Certidão Permanente da empresa.
- O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.
Certificados de habilitações literárias e profissionais(Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente:
- Diretor de Obra;
- Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://bizgov.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento é de EUR 823,98
(Oitocentos e vinte e três euros e noventa e oito cêntimos), que já inclui o valor do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - valor das propostas - 65%
2- Valor Técnico - 35%
2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%
2.2 - Programa de trabalhos - 45%
2.2.1 - Plano de Trabalhos, mão-de-obra e equipamentos - 60%
2.2.2 - Cronograma financeiro / Plano de pagamentos - 40%
2.3-Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra -15%
2.3.1 - Nota técnica sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da Obra - 60%
2.3.2 - Metodologia de Elaboração da Compilação Técnica da Obra - 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, http://www.saphety.com, no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vice-Presidente
Cargo: Alberto Mesquita
406628793
