Anúncio de procedimento n.º 5297/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Travessa da Rua da Paz, n.º 4, Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Redes de drenagem de águas residuais e pluviais da Gafanha da Nazaré e da Z. I. da Mota (PAR 004, PAR 005 e PAR 016)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a " Redes de drenagem de águas residuais e pluviais da
Gafanha da Nazaré e da Z. I. da Mota (PAR 004, PAR 005 e PAR 016)".
A empreitada inclui: a) Construção civil
A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte:
Levantamento e reposição pavimentos;
Abertura e tapamento de valas;
Instalação de tubagens para as redes de drenagem de águas residuais e pluviais;
Construção das câmaras de visita;
Construção dos poços de bombagem e câmaras de manobras. b) Equipamento
As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem do seguinte:
Grupos eletrobomba submersíveis;
Válvulas de retenção, uma por bomba, próprias para águas residuais;
Válvulas de seccionamento, uma por bomba, e na conduta de descarga, próprias para águas residuais;
Medidor de caudais eletromagnético;
Transdutor de pressão;
Incluindo ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo e peças de reserva, para um período de dois anos de funcionamento, conforme a lista incluída na proposta do Adjudicatário (elaborada de acordo com o anexo III do Programa de Concurso).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 13247000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i)1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª e 15.ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iii) 4ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; c) No caso de agrupamentos, contrato formalizado.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A
Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta _45%
12) Preço global_40%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução_15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A
Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Fernandes Thomaz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406630452