Anúncio de procedimento n.º 5293/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, Pisos 15º ao 17º
Código postal: 1990 197
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços informáticos no âmbito da manutenção e evolução dos projectos presentes na
Plataforma de Intercâmbio de Informação da Justiça
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: projetos que utilizam a ferramenta Sun JCAPS
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o ponto 2.1 do Anexo I do CE
Preço base do lote: 58000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
Lote n.º 2
Designação do lote: projetos que utilizam a ferramenta Sun JCAPS
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o ponto 2.2 do Anexo I do CE
MODELO DE
Preço base do lote: 58000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
Lote n.º 3
Designação do lote: projetos que utilizam a ferramenta Sun JCAPS
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o ponto 2.3 do Anexo I do CE
Preço base do lote: 27000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
Lote n.º 4
Designação do lote: serviços informáticos no âmbito do projecto Plataforma de Intercâmbio de Informação da Justiça nomeadamente
TMenu, Backoffice do Cartão de Cidadão da Justiça, Gestão de serviços, Sistema de Autenticação Central, aplicação de Billing e proxy
WS-A
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o ponto 2.4 do Anexo I do CE
Preço base do lote: 58000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no art.º 15º do PP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação
Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, 17º
Código postal: 1990 197
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Mérito Técnico da proposta - 70%
Preço global da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mérito Técnico da proposta - 70%
Preço global da proposta - 30%
13
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, Pisos 15º ao 17º
Código postal: 1990 197
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui M. Pereira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
406622733