Francisco José Guedes Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:
Torna público, que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, na sua secção ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2012, sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária realizada em 23 de novembro 2012, aprovou a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião, que entrará em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
14 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
(ver documento original)
206611928