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Aviso (extrato) 17209/2012, de 27 de Dezembro

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Sumário

Cessação de relação júridica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 17209/2012

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1, e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, na sua atual redação, publicita-se a cessação das seguintes relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo referidos, todos da carreira e categoria de Assistente Operacional, com as seguintes posições e níveis remuneratórios, pelos seguintes motivos:

José Abílio Simões Cipriano, Posição remuneratória 9, Nível remuneratório 9, por falecimento, em 17/09/2012. Marco Filipe Silva Santos, Posição remuneratória 1, Nível remuneratório 1, por denúncia de contrato, em 03/09/2012. Humberto Gomes Matias, Posição remuneratória 6, Nível remuneratório 6, por aposentação, em 01/12/2012. António Manuel Florêncio, Posição remuneratória 10, Nível remuneratório 10, por aposentação, em 01/04/2012. Joaquim da Conceição Pinto Lourenço, Posição remuneratória 4, Nível remuneratório 4, por aposentação, em 01/07/2012.

13/11/2012 - O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio.

306556305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367981.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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