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Despacho 16455/2012, de 27 de Dezembro

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Sumário

Cessação de funções por motivo de aposentação

Texto do documento

Despacho 16455/2012

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 251.º do anexo i à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o assistente técnico, Fernando Varela Guerreiro, colocado entre a 8.ª e 9.ª posição remuneratória e entre o 13 e 14 nível remuneratório, cessou funções por motivo de aposentação em 1 de novembro de 2012.

13 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.

206609596

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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