A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Declaração de Retificação de Anúncio 269/2012, de 20 de Dezembro

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Sumário

Transformação de Escola Primária em Lar de Idosos de Gebelim

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 269/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Aparício Santos Caldeira Neto (Presidente)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4124/2012, com ID 406468786.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506225461 - Centro Social e Cultural de Gebelim

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE

Endereço: Rua Principal

Código postal: 5350 250

Localidade: GEBELIM - ALFÂNDEGA DA FÉ

Telefone: 00351 278461122

Fax: 00351 278461122

Endereço Eletrónico: aires.helio80@hotmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Transformação de Escola Primária em Lar de Idosos de Gebelim

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente projeto refere-se à obra de transformação da escola primária em lar de idosos para 12 utentes e serviço de apoio domiciliário a 60 utentes.

Serão executados trabalhos nas seguintes especialidades:

- Estabilidade;

Sist. predial drenagem de águas residuais;

Sist. predial de distribuição de água;

Segurança contra incêndios em edifícios;

Sist. de drenagem de águas pluviais;

Infraestruturas elétricas;

Infraestruturas de telecomunicações em edifícios;

Arquitetura;

Instalações de AVAC.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 462241.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 462241.75 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Gebelim - Alfândega da Fé

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme ponto 6 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 045

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 00351 279468120

Fax: 00351 279462619

Endereço Eletrónico: domcamafe@hotmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alfândega da Fé

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 045

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 00351 279468120

Fax: 00351 279462619

Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Foram efetuadas as seguintes retificações ao procedimento:

- Alteração do preço base para 462 241,75EUR (Quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um euros e setenta e cinco cêntimos), a que acresce I.V.A. (23%) e nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas;

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aparício dos Santos Caldeira Neto

Cargo: Presidente do Centro Social e Cultural de Gebelim

406608015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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