Anúncio de procedimento n.º 5197/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro,S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Colheitas e Análises de Água para Consumo, Águas de Origem Superficial e Águas
Residuais"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objecto a aquisição de serviços para execução de análises e colheitas no âmbito do controlo de qualidade de águas de consumo humano, superficiais e residuais, do Sistema Multimunicipal da Raia, Zêzere e Nabão.
A prestação de serviços é relativa ao Centro Operacional da Raia (Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Mação e Sardoal).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Rodão, Mação e Sardoal
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila Velha de Ródão
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos nº 1 do artigo 81º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma
Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem possuir comprovada capacidade técnica cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos:
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico anual estimado do contrato é de 95.000 EUR (noventa e cinco mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
Adicionalmente ao exigido no ponto anterior, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1) Qualidade técnica da proposta (C1) - 60%
- Qualidade técnica da proposta na área de análises de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.1) - 40%
- Qualidade técnica da proposta na área de colheitas de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.2) - 20%
2) Preço global da Prestação de Serviço (C2) - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr.
Cargo: Administrador Delegado
406615995