Anúncio de procedimento n.º 5189/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012032 - Electricidade dos Açores, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aprovisionamentos
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: vmfcosta@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª 12CB005 - FORNECIMENTO DE GASÓLEO PARA AS CENTRAIS
TERMOELÉCTRICAS DA EDA
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE GASÓLEO PARA AS CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS DA EDA
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: S. Maria - Aeroporto
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 2
Designação do lote: S. Miguel - Caldeirão
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Terceira - Belo Jardim
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Graciosa - Graciosa
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 5
Designação do lote: S. Jorge - Caminho Novo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Pico - Pico
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Faial - Santa Bárbara
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Flores - Flores
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Corvo - Corvo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gasóleo para as Centrais Termoelétricas da EDA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas centrais termoelétricas da Electricidade dos Açores, S.A., identificadas no Anexo IV do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração do concorrente de aceitação inequívoca e incondicional do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II deste Programa do Concurso; b) Procurações e instrumentos de mandato, incluindo, se aplicável, os instrumentos de mandato emitidos por cada uma das entidades que compõem o agrupamento concorrente, concedendo poderes ao Representante Comum; c) Declaração indicando o (s) representante (s) do Concorrente ou, em caso de agrupamento, o Representante Comum, incluindo endereço, telefone, telefax e correio eletrónico para efeitos de comunicações e notificações no âmbito do presente procedimento; d) Cópia do documento que habilita o Concorrente, ou elemento do Consórcio de empresas concorrente, à importação e armazenagem de combustíveis; e) Cópias dos Alvarás das Instalações de Armazenagem de Gasóleo a partir das quais serão feitos os abastecimentos às Centrais da EDA; f) Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações de serviço objecto do contrato a celebrar que lhes incumbem, nos termos constantes do Caderno de Encargos; g) Declaração identificando as entidades responsáveis pelas Instalações de Armazenagem que o ADJUDICATÁRIO irá envolver no abastecimento de Gasóleo em cada uma das ilhas correspondentes aos LOTES identificados no n.º 1 da Cláusula
1.ª do Caderno de Encargos, bem como o nome e contactos do seu responsável; h) Declaração de vinculação ao prazo de entrega definido na Cláusula 9.ª do Caderno de Encargos, emitida pelo Adjudicatário e pelas
Entidades Terceiras que explorem as Instalações de Armazenagem ou efetuem o transporte; i) No caso do transporte para as Centrais, deverá o Adjudicatário entregar cópias dos documentos que comprovem que, quer as viaturas, quer os seus condutores possuem as habilitações exigíveis para o efeito pela legislação em vigor; j) Ficha Técnica do Gasóleo que indique os parâmetros físico-químicos típicos dos fornecimentos provenientes da refinaria de origem do produto; k) Ficha de Segurança do Gasóleo constante da Proposta; i) Cópia dos Certificados de Calibração dos Contadores de Gasóleo, Densímetros e Termométros, das diferentes instalações, e que sejam afetos ao fornecimento dos BENS OBJETO DO CONTRATO, agregados por Lote; m) Quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto na parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: vmfcosta@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Electricidade dos Açores, S.A.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: jelopesf@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL n.º 18/2008, de 29.01 e DLR n.º 34/2008/A, de 28.07
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Emanuel Lopes Fernandes
Cargo: Diretor
406607498