Declaração relativa à proteção dos direitos de autor
Esclarece-se que a cartografia inserida nos despachos n.os 6702/2012, 6703/2012, 6704/2012 e 6705/2012, do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, todos publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 96, de 17 de maio de 2012, que constituem servidões administrativas de aqueduto público subterrâneo a favor do Município de Sintra, é da autoria do Instituto Geográfico Português.
22 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara.
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