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Aviso (extrato) n.º 16947/2012
Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que foi cessada a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, com António Joaquim Paixão, assistente operacional, posição 4 nível 4, com efeitos a 01 de setembro de 2012.
12 de dezembro de 2012. - O Presidente da Junta de Freguesia, António José Medinas.
306595859
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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