Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 11 de dezembro de 2012, no uso da competência que me confere a alínea f) do artigo 13.º dos Estatutos da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul, e que me foi delegada através da alínea d) do artigo 14.º dos mesmos Estatutos e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Assistente Técnico (Topografia), Ref.ª 2, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 20560/2011, publicado no Diário da República n.º 199, de 17 de outubro de 2011, contratei, Vítor Manuel Teles de Carvalho Pinto, para a categoria de Assistente Técnico (Topografia), da carreira de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2012.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Eng.º Artur António Teixeira Gomes da Silva, Secretário-geral da AMVDS, Eng.ª Élita Marta da Silva Freitas, Chefe de Divisão do Município de Resende e Dr. Jorge José Pereira Sala Monteiro, Chefe de Divisão do Município de Resende.
12 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º António Manuel Leitão Borges.
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