Anúncio de procedimento n.º 5156/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506918882 - Freguesia de Peral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Peral
Endereço: Rua 20 de Janeiro
Código postal: 2550 450
Localidade: Peral CDV
Telefone: 00351 262695250
Fax: 00351 262695233
Endereço Eletrónico: freguesiadeperal@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REDE DE CAMINHOS AGRÍCOLAS DA FREGUESIA DE PERAL - 1ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à pavimentação de caminhos, obras de arte corrente e passagens hidráulicas.
Tipo de contrato: Empreitada de obras públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 286477.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Peral
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontrados;
A 1ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. A 5ª subcategoria da segunda categoria ou, em substituição, a 3ª ou 4ª subcategoria da segunda categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, nos termos do indicado no programa de concurso/procedimentos.
Outros: conforme programa de concurso/procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Peral
Endereço desse serviço: Rua 20 de Janeiro
Código postal: 2550 450
Localidade: Peral CDV
Telefone: 00351 262695250
Fax: 00351 262695233
Endereço Eletrónico: freguesiadeperal@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: valor do preço da proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Peral
Endereço: Rua 20 de Janeiro
Código postal: 2550 450
Localidade: Peral CDV
Telefone: 00351 262695250
Fax: 00351 262695233
Endereço Eletrónico: freguesiadeperal@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Martins Soares
Cargo: Presidente da Junta
406611003