Aviso (extrato) n.º 16843/2012
Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação
1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 4 de dezembro, ao abrigo do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, é anulado o reconhecimento da Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional de Produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes como Organismo de Controlo e Certificação de Carne Mirandesa IGP, Rodião Mirandês DOP e Posta Mirandesa DOP concedidos, respetivamente, pelos Avisos N.º 4949/2011, N.º 4948/2011 e N.º 4947/2011, publicados no Diário da República (2.ª série) N.º 33 de 18 de fevereiro de 2011.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
11 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
206593225