Discussão Pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear da Praia Formosa
Carlos Henrique Lopes Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, torna público que, a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 3 de dezembro de 2013, proceder à abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear da Praia Formosa, de acordo com o disposto do n.º 3 do Artigo 92.º do RJIGT-A (aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 35/2012/A de 16 de agosto).
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de revisão do plano, o parecer da Comissão Mista de Acompanhamento e demais documentos, no endereço eletrónico desta autarquia (www.cm-viladoporto.pt), na Junta de Freguesia de Almagreira, nas horas normais de expediente, bem como nas instalações da Câmara Municipal de Vila do Porto, no Gabinete de Apoio à Presidência, durante os dias úteis, no seguinte horário: das 09H00 às 12H30 e das 14H30 às 17H30.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da revisão e outros documentos, devem ser formulados por escrito, em impresso próprio disponibilizado no endereço eletrónico desta autarquia (www.cm-viladoporto.pt), ou em suporte de papel de ficha de participação a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal de Vila do Porto e Juntas de Freguesia respetivas, as quais deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto por correio eletrónico (presidencia@cm-viladoporto.pt), por correio para a seguinte morada: Largo Nossa Senhora da Conceição, 9580-539 Vila do Porto, por fax n.º 296 820 009, ou entrega nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Vila do Porto.
Durante o período de discussão pública a Câmara Municipal promoverá a seguinte sessão de esclarecimento:
No dia 18 de janeiro de 2013, pelas 20:00 horas na Casa do Povo de Almagreira, Brejo de Baixo - Almagreira.
6 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
306585109
