Declaração de retificação de anúncio 262/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
17 - Outras Informações
Prazo de entrega de propostas foi alargado por mais 30 dias e foi também alterado o valor base do concurso público de 1.700.000,00 para
1.800.000,00.
Autor da rectificação do anúncio:
Francisco Manuel Oliveira Costa (Secretário do Conselho da Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4502/2012, com ID 406528263.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500801002 - Hospício da Princesa Dona Maria amélia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Hospício Princesa Dona Maria Amélia
Endereço: Avenida do Infante n.º 12
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291220358
Fax: 00351 291229449
Endereço Eletrónico: hosprincesaamelia@netmadeira.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Lar de 3ª. Idade do Hospício Princesa Dona Maria Amélia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Lar de 3ª. Idade do Hospício Princesa Dona Maria Amélia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hospício Princesa Dona Maria Amélia
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os do artigo 15 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria do Hospício Princesa Dona Maria Amélia
Endereço desse serviço: Avenida do Infante n.º 12
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291220358
Fax: 00351 291229449
Endereço Eletrónico: hosprincesaamelia@netmadeira.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Zero Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Hospício Princesa Dona Maria Amélia
Endereço: Avenida do Infante n.º 12
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291220358
Fax: 00351 291229449
Endereço Eletrónico: hosprincesaamelia@netmadeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 64 n.º 2 e 4 do CCP foi alterado o valor base do concurso público de 1.700.000,00 para 1.800.000,00 sendo que foi também alterado o prazo de entrega de propostas por mais 30 dias.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Oliveira Costa
Cargo: Secretário do Conselho da Administração
406603309
