Anúncio de procedimento n.º 5080/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501816267 - AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José António de Pinho Laranjeira
Endereço: Lugar de Feira Nova EN Nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: : Prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra para as
Empreitadas de Ampliação do Sistema Regional do Carvoeiro (SRC II)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos compreendem a fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra para as Empreitadas de Ampliação do Sistema Regional do Carvoeiro (SRC II), conforme relação do anexo I, do caderno de encargos, nomeadamente para o sistema adutor, reservatórios, estações elevatórias e da ampliação da ETA, com base num projeto base, para uma capacidade de 635 l/s, captação superficial e conduta de adução. Consideram-se incluídos, os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, instalações eléctricas, instrumentação e supervisão e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos nos municipios que compõem a Associação de Municipios do Carvoeiro-Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 460 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Cópia do registo comercial/certidão permanente
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
Endereço desse serviço: Lugar de Feira Nova EN Nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Associação de Municipios do Carvoeiro-Vouga
Endereço: Lugar de Feira Nova EN Nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António de Pinho Laranjeira
Cargo: Secretário-Geral
406601495