Considerando:
1 - O disposto na Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
2 - O disposto nos artigos 23.º e 24.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto (IPP), homologados pelo Despacho 5/2009, de 2 de fevereiro;
3 - Que o Presidente pode ser coadjuvado por Vice-presidentes e por Pró-presidentes;
4 - Que a nomeação de Pró-presidentes é feita livremente e para o desempenho de tarefas específicas;
5 - A necessidade de desenvolver e reforçar a área da Auditoria e Controlo Interno neste Instituto, adotando uma postura pró-ativa e de melhoria contínua.
Nomeio, através do Despacho IPP/P-079/2012, Pró-Presidente do Instituto Politécnico do Porto a Professora Alcina Augusta Sena Portugal Dias, Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração deste Instituto.
A Professora Alcina Augusta Sena Portugal Dias terá como missão específica o acompanhamento e monitorização das auditorias internas e externas e verificação das ações corretivas/preventivas a implementar e o acompanhamento do processo de elaboração do Manual Único de Controlo Interno do Instituto.
Em face da natureza, exigência e relevo das funções que lhe são cometidas, que assim o exigem, a ponderação do interesse do instituto e atendendo a que a Pró-Presidente, ora nomeada, é docente do Instituto, determino nos termos e para os efeitos previstos nos números 1 e 2 do artigo 24.º dos Estatutos do IPP a sua dispensa de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar, com a devida articulação com o Presidente do ISCAP.
A presente nomeação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.
3 de dezembro de 2012. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa.
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