Declaração de retificação de anúncio 261/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
7 - Prazo de execução do contrato
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Ismael José da Bárbara Ribeiro (Presidente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3612/2012, com ID 406386416.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509281184 - APASP - Associação para o Apoio Social de Parada - Alfândega da Fé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE
Endereço: Lugar das Eiras - Estrada Camarária
Código postal: 5350 280
Localidade: PARADA - ALFÂNDEGA DA FÉ
Telefone: 00351 279459393
Endereço Eletrónico: APASParada@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transformação de Escola Primária em Lar de Idosos de Parada
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente projeto refere-se à obra de transformação da escola primária em lar de idosos da
Parada para 12 utentes e serviço de apoio domiciliário a 60 utentes.
Serão executados trabalhos nas seguintes especialidades:
- Estabilidade;
Sist. predial drenagem de águas residuais;
Sist. predial de distribuição de água;
Segurança contra incêndios em edifícios;
Sist. de drenagem de águas pluviais;
Infraestruturas elétricas;
Infraestruturas de telecomunicações em edifícios;
Arquitetura;
Instalações de AVAC.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 427880.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 427880.51 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parada - Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme ponto 6 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 127462619
Endereço Eletrónico: domcamafe@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Foram efetuadas as seguintes retificações ao procedimento:
- Alteração do preço base para 427 880,51EUR (Quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta euros e cinquenta e um cêntimos), a que acresce I.V.A. (23%) e nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas;
- Alteração do prazo de execução para 720 dias.
- Os prazos inerentes a fase de apresentação de propostas (prazo de apresentação de esclarecimentos e prazo de apresentação de erros e omissões) iniciam-se a partir da data de envio do presente procedimento (declaração de retificação de anúncio).
- As peças do procedimento foram retificadas e disponibilizadas na plataforma vortal.
- Os interessados devem ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de Classe correspondente ao valor global da proposta;
4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª
Categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 15ª Subcategorias da 4ª Categoria e a 9ª e 10ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente aos trabalhos especializados que lhe respeitem.
O Preço Base do presente concurso é de 427 880,51EUR (Quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta euros e cinquenta e um cêntimos), a que acresce I.V.A. (23%) e nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ismael José da Bárbara Ribeiro
Cargo: PRESIDENTE DA APASP
406588836
