Anúncio de procedimento n.º 5065/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501155481 - Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Endereço: Achada de S. Sebastião
Código postal: 7750 295
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610060
Fax: 00351 286610069
Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de S. Miguel do Pinheiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício destinado a Lar de Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3465052.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Miguel do Pinheiro - Mértola
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos nos termos do ponto 4 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Endereço desse serviço: Achada de S. Sebastião
Código postal: 7750 295
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610060
Fax: 00351 286610069
Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Endereço: Achada de S. Sebastião
Código postal: 7750 295
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610060
Fax: 00351 286610069
Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.
A 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria, da 1.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria, da 4.ª categoria e as 2.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria nas classes correspondentes a parte dos trabalhos a que respeitem.
A Santa Casa da Misericórdia de Mértola, reserva-se o direito de não celebrar o contrato visado na eventualidade de não existirem fundos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Jesus Rosa
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mértola
406600547