Anúncio de procedimento n.º 5043/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marco Machado
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final de Resíduos de ETA e ETAR.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a prestação de serviços de recolha, transporte e deposição em destino final de areais, gradados e lamas produzidas pelas Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) integradas no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do
Centro Alentejo nos termos definidos no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 292205.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Recolha, Transporte e Compostagem de Lamas de ETAR (LER 19 08 05)
Preço base do lote: 146102.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Recolha, Transporte e Deposição em Destino Final de Lamas Desidratadas de ETA, ETAR, Gradados e Areias (LER
19 08 05, LER 19 09 02, LER 19 08 01, LER 19 09 99, e LER 19 08 02).
Preço base do lote: 146102.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todos os Concelhos pertencentes ao Sistema
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Borba
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 22 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Unitário Global 80%
Preço Unitário Global para transporte e destino final 95%
Preço Unitário Global para aluguer do Acondicionamento 5%
Metodologia e organização da Prestação de Serviços 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A.
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base indicado resulta de uma previsão de quantidades multiplicada pelos valor base unitários constantes da ponto 7 do programa de concurso e cláusula 4 do Caderno de Encargos que são:
Para o transporte e Destino Final dos Resíduos:
Lote 1: 45 EUR/ton;
Lote 2: 90 EUR/ton.
Para o aluguer dos meios de acondicionamento de Resíduos:
Lote 1: 35 EUR/mês (por contentor);
Lote 2: 35 EUR/mês (por contentor).
Pelo exposto, e em conformidade com o decidido pelo Conselho de Administração da Águas do Centro Alentejo, S.A. e com o vertido nas peças do procedimento, consideram-se vinculativos apenas os preços base unitários acima enunciados e não o preço base global, o qual é fornecido a título meramente indicativo e por exigência do formulário digital do anúncio público.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura
Cargo: Administrador Delegado
406595559