Declaração de retificação n.º 1594/2012
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 15126/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de novembro de 2012, retifica-se que, onde se lê «1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro de 2012, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto por tempo determinável para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, Auxiliar de Ação Educativa, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento das entidades empregadoras públicas ao abrigo das al. a) e e) do n.º 1 do art.º 93.º da Lei 59/2008, de 11/9, para exercer funções no Agrupamento de Escolas de Torre de Moncorvo» deve ler-se também, na sua parte final, «até ao final do presente ano letivo».
30 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
306576353