Declaração de retificação n.º 1591/2012
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o aviso 15525/2012, de 20 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 20 de novembro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que se retifica.
Assim, onde se lê:
«1.º Rita Joana Alves Martins dos Santos - 19,5 valores;
2.º Hélder Filipe Freitas Simões - 19 valores;
3.º Maria Raquel Leal de Carvalho - 19 valores.»
deve ler-se:
«1.º Dr.ª Rita Joana Alves Martins dos Santos - 19,5 valores;
2.º Dr.ª Maria Raquel Leal de Carvalho - 19,0 valores;
3.º Dr. Hélder Filipe Freitas Simões - 19,0 valores.
Acresce que, considerando o empate entre a Dr.ª Maria Raquel Carvalho e o Dr. Hélder Simões, foi utilizado o critério de desempate previsto na cláusula 25.ª do ACT, designadamente a alínea a) do n.º 2.».
7 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Ventura Ramos.
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