Declaração 1/81, de 5 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 05.05.1981
- Data: 1981-05-05
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Sumário
Para os devidos efeitos se rectifica a Resolução nº10/81, publicada no JO nº4 de 17 de Fevereiro de 1981que declara a utilidade pública urgente do prédio na Rua dos Mercadores, freguesia da Matriz.
Aviso
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