Anúncio de procedimento n.º 5012/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501170162 - Municipio de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gasóleo a veículos ligeiros, pesados e diversos equipamentos, na quantidade total de 240.000 litros no período 36 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Narvão
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento. (modelo constante do anexo II ao Código dos
Contratos Públicos)
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: - Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante : plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
a) distância do ponto de abastecimento à vila de Marvão - 65% se a distância for inferior a 15 km - 5 pts se a distância for entre 15,1 a 25 km - 2 pts se a distância for superior a 25,1 km - 0 pts
b) Desconto por litro no fornecimento do gasóleo - 35% se o desconto for superior a 10,1% - 5 pts se o desconto for entre 10% a 7,6% - 4 pts se o desconto for entre 7,5% a 5,1% - 3 pts se o desconto for entre 5% a 2,6% - 2 pts se o desconto for entre 2,5% a 0% - 1 pts
As propostas serão ordenadas da empresa com maior n.º de pontos para empresa com menor n.º pontos de acordo com a seguinte fórmula:
0,65 x "n.º pontos a)" + 0,35 x "n.º pontos b)" = n.º pontos da empresa
A adjudicação será executada à empresa que possuirá o maior n.º pontos.
Em caso de empate, a adjudicação será à empresa que possui a menor distância entre o ponto de abastecimento e a Vila de Marvão.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Município de Marvão reserva-se o direito de não adjudicação caso a distância do ponto de abastecimento à vila de Marvão for superior a 25,1 km.
Com o presente anuncio é anulado o procedimento de Fornecimento de Gasóleo cujo o anuncio foi publicado no D.R. n.º 200 Série II de
2012-10-16 com o n.º 3998/2012 e no anuncio de procedimento n.º 4397/2012, publicado no D.R. n.º 217 Série II de 2012-11-9.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Victor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão
406587167