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Anúncio de Procedimento 5006/2012, de 11 de Dezembro

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Sumário

Aquisição de bens alimentares - peixe fresco e congelado para os estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Lousada - ano de 2013 - Lote 1 e Lote 4

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5006/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505279460 - Município de Lousada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de aprovisionamento - DMAF

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 - Silvares

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820528

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de bens alimentares - peixe fresco e congelado para os estabelecimentos de educação e ensino do

Concelho de Lousada - ano de 2013 - Lote 1 e Lote 4

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens alimentares - peixe fresco e congelado para os estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Lousada - ano de 2013 - Lote 1 e Lote 4

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 24600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15220000

Valor: 24600.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Agrupamento de escolas Lousada

Preço base do lote: 10550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15220000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 4

Descrição sucinta do objeto do lote: Agrupamento de escolas Lousada norte

Preço base do lote: 14050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15220000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Lousada

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Lousada

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documento comprovativo que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou licença de utilização / alvará sanitário; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; c) Registo Criminal do adjudicatário ou dos titulares dos órgãos sociais de administração, gerência ou direção; d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social; e) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças; f) Documento comprovativo de implementação do H.A.C.C.P.(Hazard Analysis and Critical Control Points) ou na falta do mesmo, a declaração de Anexo III.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de aprovisionamento - DMAF

Endereço desse serviço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 - Silvares

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820528

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lousada

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 - Silvares

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820528

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/12/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lousada

406584875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1365991.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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