Anúncio de procedimento n.º 5004/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Paula Garcia dos Remédios Gomes
Endereço: Convento de S.Francisco Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para o Fornecimento de Comunicações - Serviço Móvel Terrestre
Descrição sucinta do objeto do contrato: A seleção de cocontratantes de um acordo quadro para o fornecimento de Comunicações -
Serviço Móvel Terrestre e demais serviços associados, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 24 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Serviço Móvel de Voz e Dados
3.Quando solicitado pela entidade adquirente, os cocontratantes deverão apresentar peço por MB, respeitante ao tráfego afeto ao serviço de dados previsto no número anterior, não sendo possível, neste lote, qualquer contratualização de tráfego de dados sujeito a "planos", "pacotes" ou "plafonds de dados".
4.Quando solicitado pela entidade adquirente, os contratos a celebrar, ao abrigo do presente acordo quadro, abrangem ainda o fornecimento de telemóveis e equipamentos de banda larga móvel com as características mínimas definidas no presente caderno de encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Serviço Móvel de Dados
2.Quando solicitado pela entidade adquirente, os contratos a celebrar, ao abrigo do presente acordo quadro, abrangem ainda o fornecimento de telemóveis e equipamentos de banda larga móvel com as características mínimas definidas no presente caderno de encargos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviço Combinado Móvel de Voz e Dados e Móvel de Dados
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no art.º 24 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço desse serviço: Convento de S.Francisco, Avenida Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:/www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de S.Francisco, Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Eletrónico: Geral@cimt.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Monteiro Taborda
Cargo: Técnica Superior
406586705