Anúncio de procedimento n.º 4992/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Barreto
Endereço: Parque de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: ana.barreto@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de higiene e limpeza
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a contratação da prestação de serviços de higiene e limpeza nas instalações nas instalações geridas pela Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A., nos termos do Caderno de encargos e seus anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
i. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
iii. Apólice de seguro de responsabilidade civil exigido na Cláusula 28.ª do Caderno de encargos.
Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
Os documentos de habilitação serão apresentados conforme previsto nos Artigos 83º e 126º do Código dos Contratos Públicos.
Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Financeira
Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: ana.barreto@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Serão admitidos os concorrentes que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos técnicos:
i. Mínimo das seguintes experiências, cada uma com uma duração mínima de um ano e com um valor unitário mínimo de 200.000 EUR acrescidos de IVA (duzentos mil euros), desde 1 de Janeiro de 2010 até à data da apresentação da proposta: a. 1 (uma) experiência em fornecimentos anteriores semelhantes ao objecto do presente concurso, especificamente nos Espaços
Museológicos do Palácio da Pena, nos termos dos serviços listados no Anexo I (Capítulo 2, I.1); b. 3 (três) experiências em fornecimentos anteriores semelhantes ao objecto do presente concurso, nos termos dos restantes serviços listados no Anexo I.
ii. Tempo de actividade igual ou superior a 5 (cinco) anos;
iii. Certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso, válida à data de apresentação de proposta.
iv. Formação comprovada na área de limpeza em Museologia de pelo menos dois elementos dos quadros, a serem integradas nas equipas de limpeza na prestação de serviços adjudicada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:
V x t <= R x f
, em que:
V = Valor económico estimado do contrato; t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2009, 2010, 2011), calculado através da seguinte fórmula:
, em que:
EBITDA(i) = Resultado obtido da subtracção entre os Proveitos e Ganhos Operacionais (campo A0133 da declaração IES) e os Custos e
Perdas Operacionais (campo A0112 da declaração IES), deduzidos das Amortizações e das Provisões (campo A0109 da declaração IES).
i1, i2 e i3 = Exercícios de 2009, 2010 e 2011.
Nota: No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade.
f = Factor=5
Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP, conforme definido na alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º do presente programa de concurso ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: ana.barreto@parquesdesintra.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do procedimento: 008/2012-DAF
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Barreto
Cargo: Directora Administrativa e Financeira
406588017