Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, a seu pedido, foram exonerados dos respetivos postos de trabalho, nos termos do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 32.º, aplicável por expressa remissão do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os seguintes trabalhadores:
Deolinda Duarte Costa Anastácio, assistente operacional, com efeitos a 31 de julho de 2012;
José dos Santos Mascarenhas Xavier, assistente operacional, com efeitos a 3 de setembro de 2011.
3 de julho de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rogério Conceição Bacalhau Coelho.
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