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Declaração de Retificação 1577/2012, de 10 de Dezembro

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Sumário

Retifica o aviso n.º 16176/2012, de 3 de dezembro

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1577/2012

Por ter saído com inexatidão o aviso 16176/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 3 de dezembro de 2012, procede-se à sua republicação:

Por despacho de 10 de outubro de 2012 do diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente operacional de Pedro Armando Teixeira Máximo, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 53/2006, de 7 de dezembro, na redação dada pelo artigo 38.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos a 24 de outubro de 2012.

3 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, Helder Reis.

206575202

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1365606.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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