Anúncio de procedimento n.º 4961/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação Pública
Endereço: Avenida Barbosa do Bocage, n.º 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção Completa de Escadas Mecânicas e Elevadores das estações Moscavide, Encarnação e Aeroporto da Linha Vermelha do Metropolitano De Lisboa, E.P.E.- Proc n.º 142/2012 -CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50740000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50750000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 26.º do Programa de Concurso. Deve apresentar-se documento comprovativo da inscrição na Direcção-Geral de
Energia como EMA , nos termos definidos no Decreto-Lei 320/2002,
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5- 4º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A participação no procedimento depende de prévia inscrição na plataforma eletrónica Saphetygov. O suporte físico das peças do procedimento encontra-se na morada referida em 9.1, onde pode ser consultado todos os dias úteis das 10h às 12h30 e das 14h30 às 18h00, desde o dia da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas.
As peças estão disponíveis para download na plataforma eletrónica mediante o pagamento da quantia de 50 Euros + IVA à taxa legal em vigor por transferência bancária para a conta do Banco MillenniumBcp com o NIB: 0033.0000.00191666181.05;
IBAN: PT50 0033
0000 00191666181 05 e Swift Code: BCOMPTPL. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5 - 2.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço estimado do procedimento é de EUR 67.000,00. O prazo de execução do contrato tem início na data da sua assinatura e termo a
31.12.2013.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Silva Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406578013