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Aviso do Banco de Portugal 14/2012, de 6 de Dezembro

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Sumário

Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, de 11 de novembro, relativo ao enquadramento normativo da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME)

Texto do documento

Aviso do Banco de Portugal n.º 14/2012

Por razões de orientação estratégica e de eficiência operacional, o Banco de Portugal decidiu proceder ao encerramento da central de valores mobiliários do SITEME, no dia 30 de novembro de 2012.

Assim, o Banco de Portugal, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, determina o seguinte:

Artigo 1.º

Norma revogatória

É revogado o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, publicado na Série I-B, n.º 273, do Diário da República de 23 de novembro de 1999.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.

15 de novembro de 2012. - O Governador, Carlos da Silva Costa.

206562972

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1365340.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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