Anúncio de procedimento n.º 4894/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de um muro de contenção de terras no Lote 37 da Urbanização da Pedralva
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 220109.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo D ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Construção, emitido pelo InCi, I.P., referente ao ano de curso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infra-estruturas e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Eletrónico: joao.santos@cm-nazare.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa. Os sub-critérios de avaliação serão os seguintes:
- 60% - preço da proposta;
- 40% - qualidade técnica da proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
406573964