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Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a trabalhadora Amélia de Jesus da Conceição Tomás Lourenço, Coordenadora Técnica, posicionada na 3.ª posição remuneratória, cessou funções, por motivo de óbito, em 2012-09-30.
28 de novembro de 2012. - O Secretário de Tribunal Superior, Teófilo António Ferreira Alvorado.
206563109
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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