Declaração de retificação n.º 1564/2012
Por ter saído com inexatidão o despacho 15042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2012, referente à designação de Ana Cristina Raposo Neves Malaquias para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, retifica-se que, no n.º 2, onde se lê:
«Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu gabinete.»
deve ler-se:
«Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme acordado.»
22 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
206562283