dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos do disposto do disposto no artigo 74.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, a Assistente Operacional Lenir Fogaça, encontrando-se em período experimental na Escola Secundária de Loulé, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 30 de setembro.
29 de novembro de 2012. - O Diretor, Alexandre José da Costa Ferreira.
206563611
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1365147/aviso-16299-2012-de-5-de-dezembro
