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Aviso (extrato) n.º 16278/2012
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato em funções públicas por tempo indeterminado, da Assistente Operacional, Maria Eugénia Morais Moreira, por motivo de aposentação, com efeitos desde 01 de dezembro de 2012.
28 de novembro de 2012. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.
206561262
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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