Anúncio de procedimento n.º 4837/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507190327 - MoveAveiro - Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Eletrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação Financeira para Fornecimento de um Autocarro para Transporte de Passageiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto a locação financeira (leasing) para a aquisição de 1 (um)
Autocarro Urbano tipo Midi de Transporte de Passageiros com o valor global de 154 500,00 EUR (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 199999.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
Valor: 199999.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Artur Almeida Eça - 3810-111 Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo I ao presente programa de concurso
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao presente programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O suporte físico das peças do presente concurso, encontra-se disponível para consulta, todos os dias úteis, na sede da MoveAveiro -
Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.M., das 09h00min às 12h30min e das 14h00min às 17h00min, desde o dia da publicação do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Eletrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Spread - 70 %;
2 - Nº de rendas - 30 %;
3 - A adjudicação incidirá sobre a proposta que se revele económica e financeiramente mais vantajosa para a MoveAveiro, E.E.M..
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Moveaveiro, E.E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380565
Endereço Eletrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Silva Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406569452