Resolução 46/2001, de 10 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 85, de 10.04.2001, Pág. 6436
- Data: 2001-04-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a cedência mediante comodato das casas dos guardas florestais que se encontram desactivadas a organizações ou entidades que prossigam objectivos compatíveis com o desenvolvimento das zonas rurais e com a preservação dos recursos naturais, da paisagem e do ambiente, e define as condições de cedência.
Aviso
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