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Declaração de retificação n.º 1559/2012
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 7586/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 1 de junho de 2012, retifica-se onde se lê «com efeitos a partir de 18 de março de 2012.» deve ler-se «com efeitos a partir de 19 de março de 2012.».
20 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Gonçalves André.
206557001
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