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Despacho (extrato) 15424/2012, de 4 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Carlos José Major Henriques dos Santos e Sousa

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15424/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de um procedimento concursal aberto pelo Aviso 6216/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Carlos José Major Henriques dos Santos e Sousa, tendo sido mantida a remuneração atualmente auferida, correspondente à posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª e o nível remuneratório entre 23 e 27 da tabela remuneratória única, da carreira geral de técnico superior, o qual passa a integrar o mapa de pessoal desta Entidade Reguladora, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2012.

27 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jaime Melo Baptista.

206559335

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364927.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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