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Aviso (extrato) 16151/2012, de 30 de Novembro

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Sumário

Nomeação de José Manuel Silvares Vieira para exercer funções de Secretário no Gabinete de Apoio aos Vereadores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 16151/2012

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 31 de outubro do ano corrente e ao abrigo da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi nomeado para exercer funções de Secretário no gabinete de apoio pessoal dos Vereadores a meio tempo, Paula Cristina Ribeiro da Silva Teles e Alberto Clemente de Melo e Sousa, José Manuel Silvares Vieira.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de novembro de 2012;

15 de novembro de 2012. - A Vereadora, com competências delegadas, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.

306546659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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