Aviso (extrato) n.º 16081/2012
Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 27 de setembro de 2012, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar na categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5331/2012, publicado no Diário da República, n.º 72, de 11 de abril de 2012, contratei, Olímpio José de Almeida Ribeiro, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 532,08 (euro) (quinhentos e trinta e dois euros e oito cêntimos), com efeitos a partir 01 de outubro de 2012.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Dr. Helder João Pereira Santos, Chefe de Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, Eng.º Luís Miguel Pires de Paiva Cardoso Pinto, Técnico Superior e D. Ana Florinda Rodrigues Oliveira e Silva, Assistente Técnica.
27 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Eng.º Francisco Manuel Lopes.
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