Anúncio de procedimento n.º 4727/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Exploração
Endereço: Avenida de Brasilia, ES07
Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Eletrónico: h.carrapato@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço Limpeza, Manutenção Diária, Periódica e Osacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço Limpeza, Manutenção Diária, Periódica e Osacional
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 151150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
Valor: 151150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Delegação Sul
Preço base do lote: 45150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Lota da Nazaré
Preço base do lote: 15500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
Lote n.º 3
Designação do lote: Lota de Sesimbra
Preço base do lote: 15500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Delegação de Matosinhos
Preço base do lote: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sagres,Lagos,Portimão,Quarteira,Olhão,Fuzeta,Santa Luzia,Tavira e Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Exploração
Endereço desse serviço: Avenida de Brasilia, ES07
Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Eletrónico: h.carrapato@docapesca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%
Critérios Especificos 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4º.
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Apolinário Nunes Portada
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406559116