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Aviso 16026/2012, de 28 de Novembro

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Sumário

Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16026/2012

Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, na sua atual redação, torno público que, na sequência de procedimento concursal comum para Assistente Técnico aberto por Aviso publicado no Diário da República n.º 241, 2.ª série de 19/12/2011, e da deliberação da Junta de Freguesia de Maranhão tomada na sua Reunião realizada no dia 27/10/12, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008 de 27/02 e do RCTFP aprovado pela Lei 59/2008 de 11/09 com a seguinte trabalhadora:

Hélia Maria dos Ramos Cóias.

Com início a 19/11/2012, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e ao 5.º nível da tabela remuneratória única.

21 de novembro de 2012. - O Presidente, José Lourenço Oliveira Rocha.

306547314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363816.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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