Aviso 16012/2012, de 28 de Novembro
Discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor João Barbeiro II - Beja
Aviso 16012/2012
Jorge Pulido Valente, presidente da Câmara Municipal de Beja:
Faz público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que se encontra aberta por um período de 22 dias úteis, com início 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, a discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor João Barbeiro II - Beja, cujos documentos estão disponíveis para consulta nos seguintes locais:
Instalações da Divisão de Planeamento e Ordenamento da Câmara Municipal de Beja, Rua de Angola, 5, Beja;
Página do Município na Internet.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito.
22 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja; Jorge Pulido Valente.
206549704
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1363799.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
-
2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1363799/aviso-16012-2012-de-28-de-novembro
