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Aviso 16010/2012, de 28 de Novembro

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Sumário

Extinção de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16010/2012

Extinção de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os efeitos previstos na alínea d), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público, a extinção da relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora abaixo indicada:

Assistente Técnica, Ana Margarida Carteiro dos Reis Mendes, com efeitos desde 8 de novembro de 2012, por motivo de aplicação da pena de demissão ou despedimento por facto imputável ao trabalhador;

20 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

306543548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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