Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, celebrado entre esta autarquia e o trabalhador João da Silva, carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 1, no âmbito da aplicação da pena disciplinar de despedimento, extinguindo-se assim a relação jurídica de emprego público a partir do dia 16 de novembro de 2012.
16 de novembro de 2012. - O Vice-Presidente, por delegação do Presidente da Câmara, António Leonardo da Costa Figueira.
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